Em debate no STF: pejotização e as lacunas na proteção a profissionais
Para oferecer melhores condições aos PJs, empresas criam boas práticas como aumento do salário e acesso aos benefícios antes restritos aos contratos CLT.
Segundo dados da Receita Federal, mais de 5 milhões de trabalhadores atuam hoje como pessoas jurídicas (PJs) no Brasil, principalmente em áreas como tecnologia, comunicação, saúde e educação. Sem regras claras para contratações e garantias para o profissional que escolhe (ou é direcionado) a esse regime cada vez mais frequente, o tema volta a ser destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) e ganha espaço no Congresso.
Na audiência pública, convocada para as próximas semanas, o objetivo é expor as lacunas da pejotização na proteção aos funcionários e discutir sobre os limites e as implicações legais do modelo de contratação, que aumentou mais de 80% na última década, impulsionado pela busca de flexibilidade e redução de custos para organizações.
Pacotes e remuneração mais competitivos
Para além do debate jurídico, especialistas em gestão acreditam que a pejotização já seja uma realidade consolidada no mercado e alertam que, sem boas práticas, o regime pode ampliar desigualdades. Neste cenário, algumas empresas começam a criar diretrizes que ofereçam condições mais justas e atrativas aos PJs.
A HUG, por exemplo, especializada em curadoria e alocação de profissionais de comunicação, adotou pacotes mais competitivos para esse público: salários até 20% acima da média de mercado, índice de retenção de 96% (contra média de 34% no setor) e benefícios antes restritos a contratos CLT, como cartão de auxílios flexíveis e apoio em saúde e bem-estar.
“Estamos diante de um momento de inflexão. Se por um lado não há clareza regulatória, por outro o mercado precisa criar referências de boas práticas para garantir segurança mínima a profissionais que já estão nesse regime”, afirma Gustavo Loureiro Gomes, fundador e CEO da HUG.
Além do aspecto remuneratório, a empresa também aposta em processos seletivos mais ágeis e acompanhamento pós-contratação, reduzindo o tempo médio de contratação de 25 para até 18 dias – projetando chegar a 12 dias até 2026. “A ideia é oferecer ao PJ não apenas uma vaga, mas um caminho de desenvolvimento e suporte contínuo”.
Para o CEO, modelos que oferecem remuneração competitiva, benefícios e acompanhamento profissional mostram caminhos para tornar esse regime mais sustentável. “E ajudam a desenhar referências para o futuro das relações de trabalho no país”, conclui.
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