Ampliação da licença-paternidade e o impacto na empregabilidade das mães
Projeto de lei, se aprovado, terá reflexo direto na permanência das mulheres no mercado, dizem especialistas. Veja como as empresas devem se preparar.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias corridos, sem prejuízo no salário e com estabilidade no emprego de 30 dias após a licença. A proposta, no Congresso há 17 anos (desde 2008), pode ser votada diretamente no plenário – e a expectativa é de que isso aconteça nos próximos meses, alinhando a legislação aos desafios atuais relacionados ao início da vida, o que pode impactar diretamente na empregabilidade das mulheres e no crescimento do bebê.
“Ampliar a licença-paternidade é reconhecer que o cuidado das crianças exige apoio concreto desde o primeiro dia de vida”, diz André Mancha, professor de economia da FEA-USP. “A presença do pai pode reduzir a sobrecarga no puerpério, melhorando desfechos de saúde materna, além de favorecer o desenvolvimento infantil”, completa o coautor da série de publicações sobre mercado de trabalho da JOI Brasil, iniciativa do centro de pesquisa global J-PAL LAC, feita para qualificar o debate sobre políticas corporativas no país.
Giovanni Cesar, professor do direito do trabalho, concorda. “Hoje, a rotina de quem tem apenas cinco dias de afastamento é de quase nenhum contato com o bebê. A jornada de oito horas somada ao tempo de deslocamento faz com que o pai mal participe do cuidado inicial”, afirma. Na prática, segundo ele, isso também significa maior divisão de responsabilidades no puerpério, que hoje recaem quase exclusivamente sobre a mãe.
Ao redor do mundo
No Brasil, o modelo atual de licença-paternidade é um dos mais curtos do mundo e isso prejudica a família e o mercado, segundo o especialista. “As mulheres ainda sofrem discriminação em contratações e promoções porque ficam mais tempo afastadas”, ressalta Giovanni. “Se homens e mulheres tiverem prazos equivalentes, essa diferença perde força e a desigualdade tende a reduzir”.
André consente e ainda reforça que os cinco dias previstos atualmente para o pai mal cobrem o período médio de internação após um parto cesáreo. Para ele, a extensão para 15 dias, embora modesta frente aos padrões internacionais, representa um salto qualitativo. “O engajamento paterno mais consistente favorece o retorno da mãe ao trabalho com menos perdas de renda, com potenciais impactos positivos na produtividade e na equidade no ambiente corporativo.”
Um dos estudos globais que o professor de economia cita, por fazer ligação com a saúde e o bem-estar feminino, vem da Suécia, onde ambos os genitores têm direito a dias adicionais remunerados durante o primeiro ano de vida do bebê. “Com essa iniciativa, observou-se uma redução de 12% nas complicações de saúde materna no primeiro mês pós-parto, além de menos internações e menor uso de antibióticos”, conta André. “Os efeitos foram ainda mais pronunciados entre mães com histórico prévio de problemas de saúde, indicando que flexibilidade bem desenhada melhora o uso do tempo de licença”.
Outro exemplo evidencia que o envolvimento paterno no início da vida do filho está associado a menos problemas comportamentais na infância e melhor desempenho escolar. “Na Noruega, a reforma que introduziu quatro semanas obrigatórias de licença para os pais resultou em elevação média de 4,5% nas notas das crianças”, revela.
Aumento da informalidade das mães
Um levantamento da JOI Brasil mostra que a maternidade e, em particular, normas sociais que sobrecarregam as mulheres com os cuidados infantis também têm impactos diretos no aumento da informalidade no mercado de trabalho. E isso acontece em outras países da América Latina também.
No Chile, o nascimento do primeiro filho aumentou em 38% a probabilidade de as mães migrarem para o setor informal, além de reduzir as horas de trabalho e, por consequência, os ganhos, reduzindo a permanência feminina em empregos formais. Nesse caso, osais não foram afetados, segundo a pesquisa. Já na Colômbia, outra evidência indica que, após a maternidade, as mulheres aceitam salários menores em troca de flexibilidade.
Outras avaliações identificaram barreiras adicionais. Em Benim e no Malawi, mesmo após programas de incentivo, foi observada uma menor formalização de projetos ou empresas liderados por mulheres. “Elas enfrentam o desafio de equilibrar suas atividades empresariais com as responsabilidades domésticas, o que reduz a probabilidade de expandir seus negócios”, confirma André.
Como as empresas devem se preparar
Para Giovanni, se a mudança for aprovada no Brasil, a principal preocupação está no financiamento. Se o custo recair apenas sobre os empregadores, o impacto será maior para pequenas e médias empresas. Um modelo híbrido, com parte custeada pela Previdência, tende a ser mais equilibrado, como já acontece com o auxílio-maternidade.
A ampliação pode exigir revisão de acordos coletivos, ajustes orçamentários e novas políticas internas de recursos humanos. Segundo o professor, companhias que se anteciparem e adotarem medidas inclusivas tendem a se destacar. “A sociedade já cobra esse protagonismo, e as empresas que saírem na frente vão ganhar em retenção de talentos e reputação”, conclui.
Além da licença-paternidade, a legislação trabalhista prevê outros direitos para os pais, como estabilidade no emprego após o nascimento do filho, auxílio-creche (que seria estendido ao pai) e o direito de acompanhar as crianças em consultas médicas e internações.
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