Discussões políticas no ambiente de trabalho podem gerar problemas jurídicos
A liberdade de expressão é um direito fundamental, porém, ela não é absoluta. Veja o que dizem advogados sobre limites, desgastes internos e legislação.
Quando debates partidários ultrapassam as mesas de bar, rodas de amigos e família, entrando no local de trabalho, aumentam os riscos de conflitos internos, prejuízos ao clima organizacional e até consequências jurídicas, como acusações de assédio, discriminação e demissões litigiosas.
Segundo o advogado trabalhista Arthur Felipe Martins, cabe ao empregador zelar por um ambiente equilibrado e livre de constrangimentos. “A liberdade de expressão é um direito fundamental, porém, ela não é absoluta. No espaço profissional, ela precisa conviver com o respeito mútuo e as regras internas da empresa”, explica. Por isso, muitas organizações adotam políticas que restringem manifestações partidárias durante o expediente, protegendo empregados e empregadores de desgastes desnecessários.
Um levantamento feito para o 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 foram causadas por questões comportamentais – o que, diante da crescente polarização política no Brasil, incluem discussões sobre o tema.
O especialista alerta que as organizações devem ser voltadas à cooperação e ao bom desempenho coletivo, onde todos têm de priorizar a convivência respeitosa, o foco no trabalho e evitar atritos de relacionamento entre pares e lideranças.
A polêmica das postagens políticas
No que diz respeito a manifestações partidárias em redes sociais pessoais, Arthur ressalta que não justificam, por si só, uma demissão por justa causa. A jurisprudência brasileira tem entendido que, se não houver relação direta com o trabalho ou prejuízo à empresa, não há fundamento legal para a dispensa. Há, inclusive, um projeto de lei em tramitação que pretende proibir demissões baseadas em convicções políticas ou ideológicas.
“Empregadores devem agir com cautela antes de punir ou demitir alguém por postagens políticas”, ressalta o advogado. “É importante avaliar o contexto, a gravidade do conteúdo e considerar alternativas mais adequadas, como advertências ou conversas internas”.
A pesquisa também revela que em 2024 as competências corporativas mais valorizadas foram a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), a gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%).
“Está cada vez mais evidente que as habilidades técnicas, por si só, não garantem destaque no mercado de trabalho”, afirma, ressaltando que as soft skills têm ganhado protagonismo nas relações profissionais. “Manter uma comunicação pautada na conciliação e na prevenção de conflitos é um diferencial tanto para a empresa quanto para o colaborador”.
“Valores, ideais e opiniões não precisam ser reprimidos, mas equilibrados, para que a convivência entre pessoas com diversos pontos de vista seja saudável”, acredita Arthur. “Com respeito, as diferenças se tornam construtivas em qualquer ambiente da vida humana”.
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