Quem desenvolve transtornos mentais no trabalho pode ser demitido?
Se tiver direito à estabilidade acidentária, o trabalhador é imune a demissões sem justa causa durante um ano. Entenda.
Quando o Ministério da Saúde atualizou sua lista de doenças relacionadas ao trabalho, em 2023, o número de patologias quase dobrou: foi de 182 para 347. O documento passou a incluir burnout, ansiedade, depressão, transtornos relacionados ao abuso de drogas e até tentativa de suicídio.
Mas o que isso significa, na prática?
A lista atualizada aumentou as chances de os profissionais afastados do serviço por doença conseguirem estabilidade acidentária: o direito de permanecerem 12 meses no emprego, imunes à demissão sem justa causa, após a alta médica.
Para isso, o trabalhador precisa receber um atestado médico com um pedido de afastamento, que afirme: a pessoa está incapaz de realizar suas atividades profissionais por conta de doença relacionada ao trabalho.
A partir daí, ela tem direito ao benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) acidentário.
Um parênteses para as regras do auxílio: os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pela empresa. Depois disso, se o médico do funcionário julgar que ele precisa de mais tempo, o profissional passa a receber o auxílio do próprio INSS – que realiza uma perícia médica para comprovar a necessidade de afastamento.
De volta à estabilidade. Se um funcionário com burnout se afasta do trabalho e passa a receber um auxílio-doença comum, ele pode entrar com uma ação trabalhista e conseguir sua reintegração ao serviço, caso tenha sido demitido no período que seria de estabilidade. Ou conseguir uma indenização compensatória.
Esse entendimento vale para casos semelhantes. Por exemplo: o funcionário de uma empresa de moda íntima foi demitido, em São Paulo, enquanto fazia tratamento psiquiátrico para ansiedade. Ele não estava afastado, mas conseguiu uma indenização pela estabilidade que poderia ter usufruído, porque desenvolveu o transtorno no trabalho, onde enfrentava ofensas homofóbicas e perseguições.
Vale lembrar: o bem-estar no ambiente de trabalho se tornou um fator decisivo para atrair candidatos e reter talentos nas empresas. Estudos já mostram que os profissionais priorizam esse aspecto em relação aos próprios salários.
Especialistas ainda defendem: as empresas que ignoram o assunto podem enfrentar queda na produtividade, turnover elevado e aumento nos próprios custos de saúde.
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